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Apesar de dívidas bilionárias, empresas de ônibus vão participar de licitação em SP

Dos 32 lotes, nenhum terá concorrência; entidades criticam falta de disputa e renovação

Foto: Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress

Publicado às 13h20

Folha de SP

Empresas de ônibus de São Paulo conseguiram um aval do governo federal para avançarem na mega licitação de ônibus da capital paulista. A decisão conduz a uma licitação sem concorrência da maior licitação da Prefeitura de São Paulo que se arrasta desde 2013.

A licitação chegou ter um impasse, já que algumas das empresas do ramo têm dívidas bilionárias com a Previdência. Por isso, elas não conseguiam obter certidões de ausência de débito no INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social).

Procuradoria da Fazenda Nacional cobra mais de R$ 6 bilhões de empresas de ônibus de São Paulo. Só da maior empresa do ramo, o Grupo Ruas, são cobrados R$ 3,3 bilhões, dos quais apenas R$ 1,8 bilhão é reconhecido. O Grupo Ruas é um gigante do setor com participação em fábricas de montagem de ônibus, linhas de metrô e até um banco para financiamento.

Como a dívida com o governo federal é uma barreira para que empresas privadas participem de licitações, algumas viações de ônibus resolveram criar novas empresas, subsidiárias das originais, e assim conseguir as suas certidões.

Inicialmente, o governo federal considerou a jogada uma tentativa de driblar a legislação para participar da licitação aberta pela gestão Bruno Covas (PSDB). A Justiça Federal chegou a chamar a manobra de fraude.

Estava estabelecido um impasse, uma vez que as empresas com dívidas eram as únicas que haviam apresentado propostas à prefeitura em seus lotes. Caso as empresas não conseguissem a certidão, a gestão Covas teria que montar uma nova concorrência para ver se haveria outras viações interessadas.

Mas após semanas discussões com o governo federal, as empresas devedoras do setor conseguiram renegociar parte da dívida. Segundo a Folha apurou, o parcelamento de parte do débito foi suficiente para que o governo federal concedesse as certidões necessárias para a permanência na licitação. A Procuradoria da Fazenda Nacional chegou a aceitar imóveis e ônibus das empresas como garantia do parcelamento.

A prefeitura, que já estava com as propostas das empresas, aguardava uma resolução do impasse. Agora, a gestão Bruno Covas (PSDB) apresentou uma lista de todas as empresas habilitadas na licitação.

De 32 lotes, apenas um teria concorrência, já que chegou a receber duas propostas. Mas a prefeitura inabilitou uma das empresas, por falta de documentos. Nos demais contratos, há apenas uma empresa por lote. Todas elas são viações pertencentes aos mesmos grupos que já atuam na cidade e que agora, mesmo com as dívidas federais, estão habilitadas.

A falta de possibilidade de concorrência é uma das grandes críticas a essa licitação em São Paulo, desde seu anúncio. Entre as questões apontadas para diminuir o número de competidores, estão o fato de as atuais empresas já possuírem garagens (cujos terrenos são caros) e o prazo para início das operações, de 120 dias, considerado baixo para se adquirir novos ônibus.

“A falta de concorrência que a gente viu na licitação é resultado das ferramentas falhas de competitividade que o edital teve, conforme diversas entidades mostraram, inclusive um órgão do Ministério da Fazenda. Então, era esperado que as mesmas empresas que já atuavam seguissem com os contratos em São Paulo”, disse Rafael Calabria, consultor em mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

A licitação foi ainda marcada por diversos embates com o Tribunal de Contas do Município. Até empresas fantasmas acionaram a Justiça para suspender a licitação.

NOVO SISTEMA EM SP

Entre as principais diferenças do novo edital para o sistema atual de ônibus na cidade é a divisão dos coletivos em três modalidades, em vez dos dois atuais.

Hoje a capital paulista é dividida em oito setores regionais, identificados pelas cores dos ônibus, com dois tipos de atendimento de transporte.

O primeiro tipo é prestado pelas antigas cooperativas de vans e kombis nos bairros. É o sistema local. O segundo abrange distâncias maiores entre regiões diferentes da cidade. Esse é o sistema estrutural, que abarca os grandes ônibus das principais vias.

A ideia agora é criar um terceiro sistema, intermediário entre o local e o estrutural, que será chamado de articulação regional. Ele coletará passageiros em áreas mais adensadas nos bairros e os conectará com ônibus que cumprem distâncias maiores.

O objetivo é que, de um lado, o novo sistema deixe os ônibus locais mais livres, ao permitir que eles atendam mais ruas e com esperas menores. De outro, que haja menos interferência desses veículos menores nas grandes avenidas, destinadas aos grandes ônibus. Assim, os ônibus maiores ganhariam em velocidade média.

Nesta sexta-feira (15), a prefeitura abrirá a proposta comercial do novo sistema distribuidor, responsável pelos ônibus menores, mais periféricos e que atuam nos bairros.

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