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Ataque reacende debate sobre porte e posse de armas no país

Presidente eleito, Jair Bolsonaro prometeu revogar o Estatuto do Desarmamento

Militares destroem quase 9 mil armas. Foto: Bruno Kelly/Reuters

Publicado às 9h50

Folha de SP

O ataque a tiros desta terça (11) na Catedral Metropolitana de Campinas (SP) reacende um debate em alta no país sobre a ampliação do porte e da posse de armas, uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Quatro homens foram mortos e outras quatro pessoas foram feridas por um atirador. O criminoso, identificado como Euler Fernando Grandolpho, 49, entrou na igreja, sentou-se entre os fiéis e passou a disparar contra os presentes logo após o final da missa.

Segundo a Polícia Militar, o atirador se matou após o ataque. Ele portava uma pistola 9 mm e mais um revólver calibre 38 –as duas armas estavam com as suas numerações raspadas. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até agosto, 34.731 armas haviam sido vendidas.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos, bem como os registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército.

Hoje, há 619.604 armas nas mãos de civis. Apesar disso, o Estatuto do Desarmamento, lei federal aprovada em 2003 e afrouxada nos últimos anos por decretos, corre o risco de ser desmantelado em 2019.

O estatuto regula o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país.

Pela lei, hoje, para obter a posse é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança, guardas, entre outros.

Em discursos, Bolsonaro defendeu mais de uma vez a mudança na lei. “No que depender de mim, com a ajuda de vocês, todos terão porte de arma de fogo”, disse em 2017

A proposta constava no plano de governo: “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA”.

O senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), ao comentar o ataque em Campinas, chamou o estatuto de farsa. “Se disse que retirando a condição da legítima defesa do cidadão iria se proporcionar um equilíbrio na sociedade. O que se fez foi um empoderamento dos criminosos.”

Segundo Olímpio, flexibilizar o estatuto é “estabelecer regras de controle, não é o descontrole.” “É uma tragédia [o ataque em Campinas]. Mas a arma dele lá era legal? Ele tinha porte? As armas envolvidas em crimes quase que em sua totalidade são ilegais.”

Para o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, o ataque tem semelhanças com casos nos Estados Unidos. “Claro que essas pessoas costumam ter alguma disfunção social, mas isso combinado ao acesso fácil a armas acaba aumentando exponencialmente essas tragédias”, diz.

Nos últimos anos, algumas medidas flexibilizaram o estatuto, como um decreto presidencial de 2016 que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.

Uma portaria do Exército de 2017 também afrouxou a lei. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.

Para revogar o Estatuto do Desarmamento é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. O projeto mais avançado é o do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, que está pronto para votação.

Em novembro, o deputado publicou em uma rede social que a proposta ficaria para 2019. “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto de minha autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento”.

O deputado avalia que a nova composição da Câmara, mais conservadora, vai significar mais apoio. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se passar sem alteração no Senado, segue para sanção presidencial.

Dentre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse de 25 para 21 anos e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.

O projeto também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.

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