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Gestão Covas diz que não fará mais concessão de parques sem plano diretor

Prefeitura de SP entrou em acordo com vereador em audiência sobre Chácara do Jockey

Vista da tribuna de honra do Jockey Club. Foto: Leo Eloy/Estúdio Garagem

Publicado às 9h40

Folha de SP

A Prefeitura de São Paulo não lançará mais nenhum edital de concessão de parques sem antes elaborar um plano diretor sobre o que pode ou não ser feito nas áreas concedidas à iniciativa privada.

Esse foi o resultado de uma audiência de conciliação feita nesta quinta-feira (21) entre a gestão Bruno Covas (PSDB) e o vereador Gilberto Natalini (PV) sobre o parque municipal Chácara do Jockey.

“Novos editais deverão observar a exigência de apresentação prévia, por parte do município, do Plano Diretor”, diz o termo de conciliação assinado nesta quinta.

O vereador havia ajuizado uma ação popular na última sexta (15) pedindo a suspensão da concessão da Chácara do Jockey, na zona oeste de São Paulo. Uma das queixas é a falta de um plano diretor, que estabeleça os usos permitidos.

Na audiência, ficou decidido que a abertura dos envelopes com o nome da empresa vencedora da concorrência, que vai administrar o parque por 35 anos, continuará prevista para a próxima terça (26).

Contudo, o contrato só será assinado após a elaboração do plano diretor, que deve ser apresentado em no máximo seis meses. A mesma queixa foi feita sobre a concessão do Ibirapuera, que teve desfecho similar, após acordo com a prefeitura.

A Chácara do Jockey é um dos parques mais novos de São Paulo (foi aberto à população há menos de três anos) será concedida à iniciativa privada durante 35 anos por R$ 1,1 milhão. Para ser criado, em 2016, o parque envolveu R$ 153 milhões.

O local tem 143 mil m² —área maior que a dos parques da Aclimação e Buenos Aires somados— e foi criado após três décadas de pressão da população do entorno, que viam a área verde como fundamental para escoamento das constantes inundações do córrego Pirajussara.

A prefeitura se apropriou do terreno em 2014, após o Jockey Clube, antigo dono, acumular R$ 133 milhões em dívidas de IPTU —por quase 50 anos, o local foi de fato uma chácara, dedicada à criação e confinamento de cavalos de corrida.

Depois de um investimento de R$ 20 milhões, o parque abriu as portas à população em maio de 2016, com uma das maiores pistas de skate do país e um polo cultural com oficinas e produção artística, além da área verde.

Quando João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2017, anunciou a concessão de todos os parques da cidade, entre eles o da Chácara do Jockey, um dos mais avançados no processo de concessão.

No ano passado, a prefeitura anunciou que o valor mínimo de outorga seria R$ 4,8 milhões pela concessão em 35 anos. Quando o edital foi publicado, a administração baixou o lance mínimo para R$ 1,1 milhão.

Há uma série de intervenções obrigatórias, que, segundo a prefeitura, foram orçadas em R$ 12,5 milhões, e que devem ser feitas em até seis anos, como reformas e investimento em caminhos, parquinho infantil e mobiliário urbano.

A justificativa é que os benefícios financeiros para a cidade chegam a R$ 102 milhões, considerando ainda R$ 12 milhões de impostos e uma economia de R$ 77 milhões com manutenção nos 35 anos em que a área estiver concedida.

No plano de negócios elaborado pela gestão Covas para atrair interessados, a administração prevê que o vencedor da licitação tenha uma receita bruta de R$ 14 milhões por ano com a administração do parque.

A principal fonte de receita seria a comercialização de alimentos e bebidas, estimada em R$ 6,8 milhões por ano. Também se prevê até sete eventos mensais no parque, como shows, que, segundo o cálculo municipal, podem gerar receita de R$ 1,5 milhão, considerando um aluguel diário médio de R$ 18,5 mil.

Estima-se ainda uma receita bruta média de R$ 1,7 milhão por ano com 160 vagas de estacionamento (considerando um valor médio de R$ 10 por uso). Aluguel de vestiários, bicicletas, cinema ao ar livre e até a cobrança por wi-fi podem gerar mais R$ 190 mil por ano para o vencedor da concorrência.

Outra fonte de renda seria a adaptação das antigas edificações da chácara para criar salas comerciais (que poderiam ser alugadas) e até hotelaria.

Segundo o cálculo da prefeitura que consta no edital, o vencedor da licitação terá lucro líquido já no primeiro ano, de R$ 380,7 mil em 2019, e que passará de R$ 1 milhão a partir de 2026 —em valores de hoje.

A comunidade do entorno reagiu. “A gente nunca se colocou contra a concessão, mas à forma que ela está sendo feita”, resume o professor Francisco Eduardo Bodião, do Movimento Parque Chácara do Jockey, criado no ano 2000 para pressionar pela formação do parque.

“A gente quer investimento, a gente entende que existe uma agenda de buscar apoio na iniciativa privada, a gente entende o momento que está vivendo, mas não concorda com como eles estão fazendo.”

O ponto chave, dizem, é justamente a falta de um plano diretor que estabeleça os usos permitidos. Ele reclama da transformação do polo cultural em local de exploração comercial e do número de shows permitidos. “As duas últimas viradas culturais foram uma tragédia para o parque e para o entorno. O parque é uma zona de proteção ambiental. Teve morte de animal, fuga do parque. Você encontra a 2 km gambás atropelados, ninho de pássaro que caiu de árvore, filhote morto porque os pais abandonam o ninho”, diz.

No começo do mês, o Caex, órgão técnico do Ministério Público, emitiu um parecer em que se posiciona contra pontos do edital publicado pela prefeitura, concorda com a exigência de um plano diretor e diz que a melhor saída seria que a prefeitura mantivesse a gestão junto à concessionária, que poderia explorar atividades pontuais que possam gerar renda sem prejudicar as funções do parque.

A Promotoria chama de “incompatível com os usos previstos para uma área verde, parque público e zona especial de proteção ambiental” o plano arquitetônico da prefeitura para o parque, “principalmente a instalação de hotel, salas comerciais, realização de shows e eventos no campo de futebol, entre outros”.

O parecer se posiciona contra a realização de eventos, uma vez que o edital “não especifica porte, quantidade máxima, finalidade, é um cheque em branco que pode prejudicar o equilíbrio socioambiental do parque”.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente Carlos Henrique Prestes Camargo acompanha o processo de concessão e diz que vai buscar um acordo pacífico com a prefeitura, parecido com o desfecho dado à concessão do Ibirapuera —em que a desestatização foi suspensa por seis meses até a elaboração de um plano diretor. Ele ajuizou uma ação civil pública contra a concessão.

Em agosto do ano passado, o prefeito Bruno Covas alterou lei municipal e retirou o poder deliberativo dos conselhos gestores dos parques, que passaram a ter função apenas consultiva e fiscalizadora.

A prefeitura diz que o objetivo da concessão é “intensificar e diversificar os usos do parque, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e, ainda, desonerar o cidadão paulistano.”

“O futuro concessionário, além de concluir o plano original de investimentos do parque, assumirá a responsabilidade integral pela administração do equipamento, incluindo o manejo de áreas verdes, o cuidado com a fauna e flora, a limpeza das áreas e a vigilância.”

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