Notícias e informações relevantes para os moradores da região noroeste da cidade de São Paulo

Justiça despeja posto de saúde na Lapa por falta de pagamento de aluguel

Prefeitura não paga desde 2012; saída deve ser feita em até 30 dias

A UBS de Vila Anastácio, na zona oeste, que será fechada por causa de aluguel atrasado. Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

Publicado às 9h20

Por Gabriel Cabral

A população da Lapa pode ficar ainda mais desabastecida de aparelhos públicos de saúde. Segundo determinação da Justiça, a UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Anastácio deve ser desocupada em até 30 dias por causa da falta de pagamento de aluguel do imóvel pela Prefeitura de São Paulo. O valor não vem sendo pago desde 2012. A gestão municipal pode recorrer.

A sentença foi assinada no dia 17 de outubro de 2018. Além de sair do imóvel, a prefeitura terá que pagar R$53.454 aos proprietários do imóvel. Para o juiz Emílio Migliano Neto, a permanência da UBS no local é “desleal” devido falta de acordo de locação e de pagamentos.

O aluguel do imóvel custa R$9 mil, entretanto, ele não é pago desde novembro de 2012. Em outubro daquele ano, Gilberto Kassab (hoje do PSD), prefeito da época, decretou a desapropriação do imóvel. Apesar disso, nem o processo e nem um novo acordo de aluguel foram adiante. A partir disso os proprietários do endereço entraram com a ação na Justiça.

Relembre notícia de 2016: Unidades públicas de Saúde da Lapa e Jaraguá aguardam mudanças

A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou, em nota, que irá acatar a decisão da Justiça e que transferirá a unidade para outro espaço. Enquanto isso a UBS funciona normalmente. Funcionários comentaram à Folha de SP que não receberam nenhum tipo de orientação da Secretaria Municipal de Saúde sobre a data para saída ou deslocamento de endereço. Mesmo os agendamentos de consultas e a distribuição de remédios continuam normalizadas.

Milton Nascimento, 75, cabeleireiro, ficou surpreso com a notícia. Ele tem consulta marcada para o dia 30 e frequenta a unidade de saúde há 10 anos. “Não falaram nada, nenhum comentário. Mas se mudar para a Lapa de Baixo, para mim é até melhor”, disse.

Há 16 anos quem também é atendido no local é o soldador Francisco Sobreiro, 47, que trabalha próximo à unidade e busca atendimento por ali. “O patrão mandou uma carta dizendo que trabalho no bairro, por isso me trato aqui. Moro no Morro Doce”, conta.

O juiz Emílio Migliano Neto também afirmou em sua decisão que a prefeitura pode ser investigada por improbidade administrativa. Para ele “há verdadeiro enriquecimento ilícito” no caso.

A origem do problema

A UBS Vila Anastácio foi aberta em 1995 e em 2012 se encerrou o contrato de aluguel do local, que era renovado periodicamente. Um dia antes do fim do contrato, a gestão de Kassab decretou a desapropriação do imóvel “com intuito de comprometer sua comercialização”, segundo a sentença que determinou a desocupação do imóvel.

Mesmo após o decreto, a UBS continuou no endereço, mesmo não havendo pagamento de aluguel aos proprietários. Em julho de 2013 a ação de despejo começou a ser movida e na quarta-feira passada o juiz definiu o caso e exigiu a desocupação do espaço.

Prefeitura

A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou por meio de nota que a UBS Vila Anastácio não será fechada, mas transferida para outro local, “em decorrência de desacordo com os proprietários do atual imóvel e estrutura inadequada”. A prefeitura não deu prazo para a mudança nem disse o novo endereço.

Em nota, afirmou que a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste busca opções de locais com o auxílio do Conselho Gestor. A prefeitura disse ainda que não haverá interrupção dos atendimentos e que os pacientes serão avisados com antecedência sobre a futura alteração de local. A pasta disse ainda que deve transferir a gestão da unidade para uma OS (Organização Social), o que, segundo a nota, permitirá a ampliação das equipes e da capacidade de atendimento ao público.

Deixe uma mensagem

Seu e-mail não será publicado.