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MP vai à Justiça para limitar acesso a pontes e viadutos com risco em SP

Ação civil pública pede para que Prefeitura restrinja trânsito em viadutos com problemas; Município disse não ter sido notificado

Ponte de acesso à Dutra foi interditada em janeiro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Publicado às 11h15

Agência Estado

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta terça-feira, 12, com uma ação civil pública na Justiça para que a Prefeitura impeça ou restrinja a circulação de veículos em pontes e viadutos em situação de “grave risco”.

A Prefeitura de São Paulo inspeciona estruturas na capital paulista desde que um viaduto na Marginal do Pinheiros cedeu dois metros, em novembro do ano passado. Dois meses depois, a gestão Bruno Covas (PSDB) interditou uma ponte que liga a Marginal do Tietê à Rodovia Presidente Dutra por risco estrutural.

Em fevereiro, o Município concluiu a primeira etapa de inspeções em pontes e viadutos da cidade e constatou a necessidade de estudos de engenharia urgentes em 16 de 33 estruturas, entre elas a Ponte da Casa Verde, na zona norte, e a do Tatuapé, na zona leste.

Na ação, distribuída à 10ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital pede “providências imediatas”, com readequações no trânsito da cidade para que veículos sejam “impedidos ou restringidos de trafegar sobre pontes e viadutos já inspecionados pelo Município, em relação aos quais foi constatada situação de grave risco”.

O Ministério Público condiciona o fim das restrições à apresentação pela Prefeitura de um documento que ateste a segurança das estruturas. “Mesmo ciente da gravidade dos riscos que envolvem o tráfego nessas pontes e viadutos, e tendo recebido recomendação expressa por parte do Ministério Público, o município deixou de adotar as providências administrativas que lhe competiam”, indica a Promotoria.

No documento, o órgão também aponta que não foram informadas, no prazo estabelecido, as razões para a confidencialidade de procedimentos relacionados às vistorias dos viadutos na cidade e a contratações de empresas para reparações. A Prefeitura informou nesta terça à noite que ainda não havia sido notificada da ação pública da Promotoria.

Viaduto deve abrir na segunda

O viaduto da Marginal do Pinheiros, na altura do Parque Villa-Lobos, na zona oeste, deverá ser reaberto na próxima segunda-feira, após quatro meses de interdição. Foram feitas obras em pilares da estrutura e troca de materiais, que custaram R$ 19 milhões, segundo a Prefeitura.

 

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