Notícias e informações relevantes para os moradores da região noroeste da cidade de São Paulo

Pela concessão do Estádio do Pacaembu, grupos acionam Justiça

Para autores das ações, exigências do TCM vão além da competência do órgão; processo foi suspenso em agosto

Estádio do Pacaembu. Negócio é bandeira da gestão Bruno Covas. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Publicado às 11h

Agência Estado

Grupos favoráveis à privatização do Pacaembu, na zona oeste, entraram na Justiça contra o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo para tentar destravar a concessão. Segundo os pedidos de ação, o órgão estaria fazendo exigências além da sua competência e causando prejuízo à Prefeitura.

Bandeira da gestão Bruno Covas (PSDB), a concessão do Pacaembu foi suspensa pelo TCM no dia 16 de agosto. Em nova decisão, neste mês, os conselheiros liberaram a concorrência – sob condição de a Prefeitura republicar o edital e dar novos prazos. Também exigiram que a posse do complexo esportivo, alvo de dúvidas, fosse formalizada com o Estado.

O travamento provocou reações na Justiça. Uma ação popular foi protocolada pelo movimento Livres, grupo político sem vínculo com partido específico ou com a Prefeitura, nesta terça-feira, 18. Assinado pelo advogado Leandro Monteiro, o pedido corre na 11.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“O TCM exerce um papel fundamental, mas está extrapolando as suas funções nesse caso”, afirma Monteiro. “O tipo de intervenção que ele está fazendo agora, prévia e em questão procedimental do leilão, é atribuída pela Constituição à Justiça, se provocada, e não aos Tribunais de Contas.”

Para o movimento, o órgão estaria onerando os cofres públicos, uma vez que o contrato de concessão é estimado pela Prefeitura em R$ 675 milhões. Já as despesas anuais com o Pacaembu superariam R$ 8 milhões.

Interessado direto na concorrência, o Consórcio Patrimônio SP entrou com dois pedidos de mandado de segurança contra o TCM. “Eles foram motivados pelo inconformismo com a ilegalidade das exigências e com o atraso do andamento do certamente”, diz o advogado André Luis Bergamaschi, que representa o grupo. Uma das liminares foi indeferida pela Justiça, que aguarda manifestação do TCM.

Conciliação

Embora trave uma queda de braço com o Tribunal de Contas, a gestão Covas tem adotado tom conciliador e não estuda mover ação judicial. Em nota, a Prefeitura diz apenas que a Procuradoria-geral do Município ainda analisa as condições impostas pelo órgão.

Já o TCM afirma que a suposta inconstitucionalidade ao exercer controle prévio não tem “qualquer embasamento jurídico” e que, no caso, não caberia ação popular. “A afirmação de que o prejuízo advindo da gestão do Complexo do Pacaembu esteja de qualquer forma ligado à decisão do Tribunal de Contas não é plausível, tampouco real”, diz, em nota.

 

Deixe uma mensagem

Seu e-mail não será publicado.