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Prefeitura de SP quer conceder e dar novo uso às áreas debaixo de viadutos

Gestão Bruno Covas (PSDB) quer repassar 62 baixios de viadutos e pontes para gestão da iniciativa privada; projeto-piloto será desenvolvido nos viadutos Pompeia, Antártica e Lapa, zona oeste

Sob o Viaduto da Lapa, comércios e estacionamento já funcionam e deverão receber análise da Prefeitura. Foto: Valéria Gonçalvez/Estadão

Publicado às 12h10

Agência Estado

“Cidade dos viadutos” é uma expressão que já foi atribuída a São Paulo, que reúne 168 construções do tipo. Em geral, a maior atenção para essas estruturas costuma ser para a parte superior e a circulação de veículos. Uma iniciativa da Prefeitura pretende, contudo, voltar-se para os chamados “baixios” de viadutos, com o objetivo de concedê-los à iniciativa privada.

A gestão Bruno Covas (PSDB) selecionou 55 baixos de viadutos e sete de pontes com potencial para uso. Em uma segunda fase, o número pode chegar a 120. A ideia será testada em um projeto-piloto nos viadutos Pompeia, Antártica e da Lapa, na zona oeste. Para receber ideias, a Prefeitura abriu um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) até 5 de dezembro.

Com base nas sugestões, o Município pretende lançar edital de concessão no primeiro semestre de 2019, segundo o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, que deve sair da Prefeitura. A pasta confirmou que o projeto terá continuidade mesmo com a mudança na secretaria.

“Já tem muitas pessoas interessadas, arquitetos, restaurantes”, diz Poit, que não divulgou o número de sugestões recebidas. As condições do edital serão definidas após o PPMI, como o tempo de concessão, que deve ser de três a cinco anos.

Os três viadutos foram escolhidos pela localização, perto de estações de metrô e trem, além de shoppings, faculdades, estádio de futebol e unidade do Sesc. Na parte inferior do Antártica, por exemplo, há 6 mil m² de área, onde passam cerca de 40 mil pessoas por semana.

A ideia é que todo o investimento seja privado. Segundo Poit, “provavelmente”, a concessão vai requerer um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para definir as melhorias de mobilidade, zeladoria e iluminação no entorno. “Mais do que um projeto de concessão do baixo de viaduto, é uma nova centralidade econômica de desenvolvimento, de segurança, dar nova segurança, novos atrativos, ficar mais bonito. Queremos que tenha eventos temporários toda semana.”

A ocupação de baixios de viaduto é debatida desde 1994 em São Paulo. Em 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a abrir um edital de concessão para o Viaduto Julio Mesquita Filho, no centro, mas o chamamento não atraiu interessados.

Os baixios dos 62 viadutos e pontes somam 290 mil m² de espaço público (175 mil m² cobertos), subdivididos em 287 áreas. Dessas, 101 estavam desocupadas em 2016, quando a SP Urbanismo fez relatório sobre o tema. As outras tinha finalidades como esporte e lazer (34), estacionamento (30), ecoponto (27), galpão de escola de samba (20) e moradia irregular (19). Entre os usos atuais, estão oficinas esportivas no Viaduto Júlio de Mesquita Filho e atividades da escola de samba Acadêmicos do Tatuapé (Viaduto Antônio Abdo, Tatuapé), dentre outros.

Iniciativas semelhantes também já foram feitas em outras cidades. Um exemplo é o espaço La Recova de Posadas, que reúne restaurantes sob um viaduto do centro de Buenos Aires. Em Belo Horizonte, a prefeitura selecionou este ano projetos sociais para ocuparem quatro viadutos, que receberão espaços como salão de cabeleireiro, mercado de agricultura familiar e lojas.

Baixios do projeto-piloto já estão parcialmente ocupados

Dos três viadutos do projeto-piloto, só o da Pompeia está completamente ocioso na parte inferior, parcialmente fechada por cercas. Nos demais, os ocupantes desconhecem o PPMI. “Essa área é até insalubre. Teve incêndio aqui quando era um galpão de escola de samba. A gente, que faz toda a conservação, precisa desse espaço”, diz Clóvis Leite, coordenador de uma associação de taxistas que ocupa área debaixo do Viaduto Antártica.

Segundo ele, o local é usado como “extensão” do ponto dentro do Terminal Barra Funda, que comporta cerca de 20 taxistas por vez, isto é, quando um passageiro embarca, um taxista sai do viaduto para entrar na fila por corridas. Além disso, o espaço tem um “escritório”, com banheiro e micro-ondas, onde os motoristas costumam esquentar o almoço. Ao Estado, a Prefeitura disse que não desocupará áreas com uso hoje. Mas no Viaduto da Lapa, por exemplo, estacionamento, sacolão, restaurante e lojas não deixaram nenhum espaço vazio.

Além disso, duas famílias dizem viver em casinhas de concreto (semelhantes a grandes guaritas) sob o viaduto há 25 anos. O espaço é ocupado pela dona de casa Rita de Cássia dos Santos, de 51 anos, junto do marido, dois filhos, genro e neta, de 11. “Aqui criei meus filhos, minha neta nasceu aqui. Minha filha saiu para morar fora, mas não conseguiu pagar o aluguel.”

A Secretaria de Desestatização informou que o Estacionamento do Mercado da Lapa e o Sacolão Lapa continuarão em funcionamento, mas não soube informar sobre as famílias. Disse ainda que os taxistas têm autorização para ocupar parte do baixio do Viaduto Antártica.

Projetos precisam de avaliação estrutural, diz especialista

“Tudo depende da qualidade do projeto de implantação”, pontua Regina Meyer, professora de Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). Ela ressalta que, antes do edital, precisam ser levantadas informações sobre a estrutura e mudanças necessárias em cada local individualmente. Isso inclui tanto o entorno, como faixas de pedestres e iluminação, quanto a parte interna, como priorizar materiais que abafem a poluição sonora, por exemplo. “É um encaminhamento possível, mas nem todos viadutos se prestam para isso.”

Também professor da USP, Renato Cymbalista ressalta que a Prefeitura deveria, primeiramente, fazer um levantamento sobre o histórico dos atuais viadutos ocupados na cidade, como valor de aluguel, tempo de permanência, exigências de manutenção. “Já temos uma experiência significativa, mas não temos uma base de dados para fazer uma avaliação”, diz.

Análise: Projeto depende de fazer pedestre se sentir bem-vindo

Mariana Barros*

Os paulistanos nunca estiveram tão dispostos a fazer uso de qualquer espaço existente. Às vezes de maneira planejada, outras de improviso, há uma profusão de locais e debates sobre a ocupação de lugares pelas pessoas. A Avenida Paulista aos domingos, as ciclofaixas nos finais de semana, o Parque Minhocão dando novo sentido ao Elevado João Goulart, o Parque Augusta, o carnaval de rua entupindo a 23 de Maio e o Largo da Batata.

A gestão Bruno Covas (PSDB) tem se mostrada atenta à questão, com iniciativas que buscam valorizar quem está a pé. Em setembro, lançou a plataforma digital Vida Segura, que mapeia acidentes de trânsito e o perfil das vítimas. No mês passado, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aumentou o tempo de travessia para pedestres em 12 vias. E uma comissão de técnicos de várias secretarias e do Estado se dedica a pensar em como melhorar as calçadas.

O projeto que propõe usar a área sob os viadutos para atividades culturais, esportivas e comerciais segue a mesma linha. Como essas estruturas foram construídas para serem usadas por motoristas, e não por quem caminha, a parte mais ventilada e iluminada continuará destinada aos veículos.

Mas a iniciativa deve ser valorizada por estimular que carros e pessoas convivam e usufruam das mesmas estruturas. Para isso dar certo, porém, é preciso garantir que as pessoas chegarão a estes locais em conforto e segurança, sem precisar correr nem se arriscar para atravessar, sem sentir medo pela falta de iluminação, sem percorrer calçadas estreitas e ruins nem passarelas com lances de rampas e escadas.

Em outras palavras, é preciso fazer com que o pedestre que passa por ali se sinta tão respeitado quanto quem trafega dentro dos veículos. E, se possível, tão bem-vindo quanto as pessoas que caminham, pedalam, cantam e dançam em avenidas e viadutos da cidade nos finais de semana e feriados.

*É cofundadora do Projeto Esquina

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