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Processo para afastar vereador Police Neto avança na Câmara de SP

Relator do caso na Corregedoria, Fernando Holiday (DEM) dá parecer pela admissibilidade do pedido de perda de mandato; texto irá a votação

O vereador José Police Neto, durante sessão na Câmara Municipal de São Paulo. Foto: JF Diório/Estadão

Publicado às 9h30

Agência Estado

O processo que pede a perda de mandato do vereador José Police Neto (PSD) por uso irregular de verbas de viagem teve um parecer favorável do vereador Fernando Holiday (DEM), relator do caso na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo. Agora, o parecer será analisado pelos demais seis vereadores do órgão. Se aprovado, o texto seguirá para plenário, onde os vereadores decidirão se Police perderá o cargo ou não. O vereador prestou depoimento no Ministério Público sobre tema na última segunda-feira, 29.

Police é acusado de adulterar, à mão, um requerimento que o autorizava a participar de um evento internacional, em fevereiro do ano passado, para ter a viagem paga pela cidade. Depois de o texto ter sido lido em plenário, ele escreveu “com ônus à municipalidade” no documento, o que lhe garantiu uma verba de pouco mais de R$ 17 mil. A viagem, para Kuala Lumpur, na Malásia, era para representar a capital em uma conferência sobre urbanismo promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao dar parecer pela admissibilidade do processo, Holiday considera que o documento protocolado e lido em plenário, pedindo a licença de viagem, não dizia que havia ônus ao poder público. Considera ainda que a frase foi incluída depois e que o pagamento da viagem foi realizado. Por isso, para ele, é o caso de se aceitar a representação contra Police e se levar o pedido ao plenário. O corregedor da Câmara, Souza Santos (PRB), ainda não marcou data para votação do parecer.

O processo na Corregedoria foi aberto após ofício enviado pelo ex-presidente da casa, Milton Leite (DEM). O ofício foi enviado em 28 de dezembro, dois dias antes de ele deixar a presidência da Câmara.

Police nega que tenha agido para ter benefício pessoal e argumenta ter sido alvo de uma armação feita por servidores da Câmara, que aguardavam uma revanche desde que ele, em entre 2011 e 2012, cortou supersalários e divulgou a folha de pagamento do Legislativo na internet. Ao Estado, ele disse em duas oportunidades que só escreveu à mão no requerimento por orientação do secretário geral do Legislativo, Breno Gandelman — que nega — após constar um erro no trâmite de seu pedido. O parlamentar lembra ainda que, após acrescentar a frase, ele assinou ao lado do texto, para não haver dúvidas de que havia feito a mudança às claras.

O erro teria sido na leitura do requerimento, durante sessão plenária, feito em conjunto com a leitura pedidos de afastamento temporário de outros três vereadores. A diferença é que os demais pedidos eram “sem ônus” ao poder público (os vereadores assumiriam os custos de viagem). Ao término das leituras, Milton Leite, então presidente da Câmara, disse que todos os quatro pedidos eram “sem ônus”. Ao se informar sobre o erro, Police diz que Gandelman o orientou a escrever a frase mudando o conteúdo do texto e dar prosseguimento ao processo, sem mais problemas.

Um servidor da Câmara ouvido pelo Estado sob condição de anonimato afirma que Police realmente foi orientado a fazer a mudança no documento, quando percebeu o erro. Essa testemunha também afirma que Police está sendo vítima de uma armação feita por servidores da casa.  “Sou taxativo quanto a isso”, diz Gandelman, ao reforçar que não deu tal orientação e negar qualquer armação.

Police Neto disse que ainda não teve acesso ao parecer de Holiday e apontou “fragilidades claras” na conclusão do documento enviada a ele pela reportagem. “O parecer diz que eu estava em plenário no momento da leitura e que votei a favor do requerimento quando na verdade era uma sessão ordinária, na qual não consta meu nome na lista de presença e não teve votação porque não tinha quórum”, disse Police Neto.

Ministério Público ouve vereador

Nesta segunda-feira, 29, o vereador do PSD prestou depoimento ao promotor público Silvio Marques, que investiga se o caso se trata de uma fraude e se ela se configura como ato de improbidade administrativa.

Ao MP, Police Neto afirmou que foi chamado por Gandelman para dar “esclarecimentos” sobre os custos da viagem, mas não disse ao promotor que o secretário-geral da Câmara o orientou a alterar o texto a mão. Police disse ainda que, em janeiro de 2018, quatro vereadores da Mesa Diretora aprovaram o requerimento e liberaram o pagamento. Ele afirmou ainda que acredita que servidores descontentes com sua gestão à frente da Câmara poderiam ter convencido Milton Leite a representar contra ele.

“Apresentei documentos ao Ministério Público comprovando que jamais afirmei que a viagem ao evento da ONU seria ‘sem ônus’”, disse o vereador ao Estado. “Minha solicitação ao Plenário nunca foi ‘sem ônus’, o problema se deu por causa de uma leitura incompleta e afirmação errônea do presidente da Câmara, o que demonstrei também com as imagens do plenário naquele dia”.

“A emissão do bilhete aéreo e o pagamento das diárias foram aprovados em processo administrativo da Mesa Diretora em janeiro de 2018. Ou seja, a Mesa autorizou a despesa depois de determinar a publicação do pedido de licença no Diário Oficial sem o complemento à caneta, como ocorreu na primeira publicação. Complemento, aliás, feito por orientação do secretário geral parlamentar e assinado por mim, de boa fé”. argumenta o vereador.

No procedimento, o promotor ouviu também o vereador Caio Miranda (PSB), um dos que subscreveu o pedido de saída da cidade de Police. Miranda disse que só havia assinado o requerimento porque ele era “sem ônus” à cidade. “Caso soubesse que a viagem era com ônus para a o Município, obviamente teria que ver que se, no caso concreto, as despesas seriam razoáveis e se havia interesse público na viagem”, diz o depoimento.

Já Milton Leite, que também foi ouvido pelo promotor, afirmou que houve indução ao erro dos servidores e vereadores no acréscimo da frase “com ônus à municipalidade” feita por Police, mas negou ter qualquer tipo de desavença com o parlamentar. O parlamentar reafirmou ao MP que só enviou a representação à Corregedoria da Câmara porque era sua obrigação, uma vez que recebeu a denúncia e tinha obrigação de dar andamento a ela.

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