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Quatro dos 12 candidatos ao governo de SP respondem a processos por supostas irregularidades na administração

Ex-gestores públicos foram investigados; veja os processos e o que eles dizem

João Doria e Márcio França. Foto: Reprodução

Publicado às 8h40

Folha de SP

Quatro dos 12 candidatos a governador de São Paulo respondem na Justiça por improbidade e crimes contra administração pública, de acordo com levantamento do G1 feito em pesquisa nos sites do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

Improbidade é considerado um ato ilegal, punido no âmbito civil, cometido pelo agente público durante o exercício de um cargo ou função pública, utilizando recursos da administração para fins pessoais ou realizando atos que resultem em perda do dinheiro público ou enriquecimento ilícito.

Crimes contra a administração são previstos no Código Penal e em outras leis, praticadas por agentes e servidores públicos, em que há lesão ao patrimônio ou desrespeito às regras de boa moral e idoneidade pública, como os crimes de corrupção, peculato, prevaricação, resistência, dentre outros, sendo punidos com penas de prisão e também multa.

Ex-prefeitos de cidades paulistas, os candidatos João Doria (PSDB), Luiz Marinho (PT), Marcelo Candido (PDT) e Márcio França (PSB) são réus em ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público. Os candidatos disseram ao G1 que recorreram das ações. Veja a situação de cada um, em ordem alfabética:

João Doria

Doria é réu em três ações cíveis por improbidade, propostas pela promotoria, por violação aos princípios constitucionais da administração pública e por enriquecimento ilícito.

Em uma das ações, o ex-prefeito de São Paulo é investigado por usar o slogan da sua campanha em 2016 em ações e projetos da Prefeitura, em benefício próprio e para proveito pessoal durante a gestão, entendeu o promotor Nelson Sampaio, que ingressou com o processo na 6ª Vara da Fazenda Pública.

A defesa de Doria ingressou com pedido de agravo de instrumento de decisões interlocutórias do magistrado que ainda não foram julgadas. O MP foi citado para se manifestar e a última movimentação é de 6 de setembro, com petições anexadas na 1ª Instância. O caso ainda não foi julgado.

Em outra ação, ele foi condenado, em 24 de agosto, por improbidade e supensão dos direitos políticos por 4 anos pela juíza Carolina Martins Cardoso, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública, por usar o slogan da Prefeitura em ações pessoais. A Justiça aceitou o pedido do MP de que o uso da marca configurava “promoção pessoal do administrador público”. A assessoria disse que Doria irá recorrer da decisão.

Luiz Marinho

Já o candidato do PT, Luiz Marinho, é réu em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Vara da Fazenda de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde foi prefeito, sob suspeita de nepotismo cruzado (quando há indicações de parentes para cargos públicos em detrimento de qualificações específicas exigidas por lei). A prática é vedada pela Constituição e em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo deve seguir para o juiz, que dará prazo para a defesa de Marinho se posicionar após manifestação do MP em 13 de agosto sobre pedido de provas dos advogados e do MP

Marinho também é réu, ao lado de mais 14 pessoas, na Justiça Federal, sob suspeita de superfaturamento na construção do Museu do Trabalhador, que começou em 2012 em São Bernardo. Eles respondem por inexigência de licitação para obra e peculato (uso indevido do direito público).

A última atualização é de 17 de setembro, quando um dos réus entrou com petição para juntada de documentos e pedido de provas. O processo ainda tramita na 1ª Instância da Justiça Federal de São Bernardo do Campo.

Marcelo Candido

O ex-prefeito de Suzano Marcelo Candido, que se elegeu pelo PT e, em 2016, migrou para o PDT, aparece no site do Tribunal de Justiça de São Paulo respondendo a pelo menos 9 ações civis públicas e duas ações populares por improbidade e violação à lei dos contratos. Ele também responde a uma ação penal, no Foro de Suzano, por crime de responsabilidade como agente público, relativo a uma suspeita de fraude à lei das licitações. Últimas movimentações aconteceram em agosto e setembro deste ano.

Em 18 de setembro, a candidatura de Candido foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por não se enquadrar nos pré-requisitos necessários da Lei da Ficha Limpa para alguém se eleger. O candidato entrou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda julgamento.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-SP, Candido foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Suzano, na Grande São Paulo, e, portanto está inelegível por um período de oito anos, não podendo concorrer ao pleito.

Márcio França

Já o candidato Márcio França (PSB), foi condenado por improbidade por um fato ocorrido na década de 1990, quando era prefeito de São Vicente, no litoral de São Paulo. O caso refere-se a contratações de 154 funcionários, de vários cargos, em áreas ligadas à saúde, sem concurso público. As contratações foram anuladas e o o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em 2004, que a perda da função pública a que ele foi condenado referia-se ao cargo que ocupava na época (de prefeito), sem impacto no atual cargo público que ocupa (de governador).

Ministério Público recorreu e o caso ainda tramita no STJ. Márcio França é citado ainda em processos antigos na década de 1980 por débitos fiscais com a Prefeitura, e que foram arquivados.

Conforme pesquisa realizada pela reportagem, não há menção, nos sites do TJ-SP e da Justiça Federal de São Paulo aos seguintes candidatos: Adriano Costa e Silva (DC), Lílian Miranda (PCO), Lisete Arelaro (PSOL), Rodrigo Tavares (PRTB), Rógerio Chequer (Novo) e Toninho Ferreira (PSTU).

Dívidas fiscais

O professor universitário de economia e empresário Cláudio Fernando de Aguiar, do PMN, possui citação a seu nome em processos relativos a dívidas fiscais municipais, com impostos como ISS e IPTU, nos foros de Santos e Guarujá, no Litoral de São Paulo, desde 2009.

Outro que também possui citações a seu nome em relação a dívidas fiscais é o candidato do MDB Paulo Skaf, com duas ações de execução de cobrança de IPTU em 2016 e 2017 pela Prefeitura de São Paulo.

Skaf é alvo de inquérito da Polícia Federal de São Paulo por corrupção passiva, sob suspeita de ter recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht para uma campanha a governador, após ser citado em delação premiada pelo ex-presidente da construtora, Marcelo Bahia, durante apuração da Procuradoria-Geral da República. Ele não é réu e nem foi indiciado, apenas citado.

A Polícia Federal em São Paulo informou ao G1 que o inquérito, aberto em 2017, ainda está em andamento, tendo sido remetido ao Ministério Público Federal (MPF) após pedido de novo prazo para complementação das investigações.

Posição dos candidatos

João Doria diz, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o objetivo [das ações] é exclusivamente político e já foi reconhecido em sentença judicial, na ação popular movida para discussão do uso do slogan Cidade Linda, em cujo processo, aliás, foi reconhecida a legalidade do uso da marca”.

Quanto aos processos por improbidade, ressaltou “que não há qualquer acusação de desvio de recursos públicos”. “A única ação até agora julgada, referente ao slogan Cidade Linda, repetimos, possui sentença judicial de outra vara em que se declara a inexistência de qualquer prática ilegal”, disse em nota o candidato.

Luiz Marinho disse que deseja e cobra “celeridade da Justiça, para que ao final do processo minha inocência nessas acusações infundadas seja provada.

O candidato Marcelo Candido afirmou, através de sua assessoria, que “a campanha continua normal e em nada foi prejudicada. Não há condenação e as ações estão em fase inicial em 1ª instância tramitando na Justiça. Essas ações foram movidas por adversários políticos locais de Suzano durante sua gestão de prefeito, contestando obras e serviços que já foram executados e aprovados, inclusive pela população”, disse ele.

A assessoria Márcio França informou que, “no caso das contratações emergenciais dos funcionários para a área de saúde”, no qual ele foi acusado de improbidade, “ganhou por 3 a 2 no Superior Tribunal de Justiça. O STJ pacificou a jurisprudência de que, quando há lei municipal prevendo o ato, como foi caso, não há improbidade”.

A assessoria do candidato Professor Cláudio Fernando informou que ele não iria se manifestar.

Já Paulo Skaf, em nota, disse que, em relação ao inquérito da PF, “todas as doações recebidas pela campanha em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo de mérito”. Segundo o candidato, “ele nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas”. Skaf também comentou que, em relação ao IPTU, trata-se de um imóvel que foi desmembrado e que, “por uma falha no sistema, a Prefeitura está cobrando novamente o imposto, que já havia sido pago pelo proprietário”.

Os demais candidatos ao governo de São Paulo são: Lilian Miranda (PCO), Major Costa e Silva (DC), Professora Lisete (PSOL), Rodrigo Tavares (PRTB), Rogerio Chequer (NOVO) e Toninho Ferreira (PSTU).

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