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Tribunal de Contas e Câmara travam cronograma de privatizações de Doria

Complexo Anhembi. Foto: José Cordeiro

Publicado às 9h40

Folha de SP

A atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a resistência de vereadores da própria base governista se tornaram entraves ao cronograma de desestatizações do prefeito João Doria (PSDB) –e motivo de incômodo na gestão tucana, que tem nesses projetos uma de suas principais bandeiras políticas.

Os planos de privatização do Anhembi, de reforma de pontes nas marginais Tietê e Pinheiros e de concessão dos cemitérios, crematório e serviço funerário foram barrados pelo TCM nas etapas iniciais, antes mesmo da publicação de editais de licitação, pegando a prefeitura de surpresa.

Na Câmara Municipal, Doria tem teoricamente 44 dos 55 vereadores em sua base aliada. Inicialmente tolerantes com projetos de lei do tucano, encerraram a lua de mel e adotaram uma postura mais dura nas últimas semanas.

No caso do Anhembi, derrubaram sessões por falta de quórum, recusando-se a votar a proposta de privatização.

Entre os motivos de descontentamento está a cobrança de contrapartidas –como sanção de projetos e liberação de emendas parlamentares– após Doria conseguir aprovações anteriores na Câmara.

A proposta de concessão dos cemitérios já está pronta com a Secretaria de Governo, mas não foi nem mesmo protocolada na Câmara. O motivo é a pressão de parlamentares com influência no setor –que mantêm indicações em cargos e deixaram claro que, se não houver negociação prévia, ela será bombardeada.

Informalmente, a prefeitura já estima um atraso de ao menos dois meses em seu cronograma em razão de intervenções do TCM e restrições impostas por vereadores.

A gestão tucana esperava que a iniciativa privada já estivesse na disputa pelos parques e pelo estádio do Pacaembu até dezembro –plano já postergado para 2018.

Pelo cronograma original, o Anhembi seria leiloado em dezembro, e os cemitérios seriam repassados no primeiro trimestre de 2018. No caso do complexo, o aval definitivo da Câmara só deve acontecer depois de fevereiro. Sobre os cemitérios, não há definição.

Após disputa no PSDB com seu padrinho político, Geraldo Alckmin, para a escolha do candidato do partido à Presidência da República no ano que vem, Doria acabou sofrendo desgastes –e não decolou nas pesquisas.

Agora, poderá tentar uma vaga ao governo de São Paulo –para isso, terá que sair do cargo antes do início de abril.

INTERVENÇÃO

A decisão do TCM de fiscalizar os projetos do Executivo antes de eles avançarem é alvo de opiniões divergentes.

Há quem acredite que ele esteja extrapolando seu escopo de atuação, principalmente no caso dos cemitérios, cuja concessão foi travada ainda na fase dos Procedimentos de Manifestação de Interesse, batizada de PMI.

“É inadequada e até ilegal qualquer tipo de intervenção do TCM na fase inicial dos processos. O PMI é uma fase inicial de qualquer projeto de infraestrutura. Serve para colher informação do mercado. A partir da resposta é que começa a ser feita a modelagem da privatização”, diz Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV.

“Trata-se de intervenção impertinente num momento em que o projeto nem existe. É perfeitamente legítimo que o chefe do Executivo consulte a sociedade para saber se ela tem boas propostas”, afirma.

Por outro lado, Marco Antonio Carvalho Teixeira, também docente da FGV, diz que o tribunal está agindo dentro de seu círculo de atribuições.

“Tudo o que se refere a dinheiro público tem a ver com o tribunal de contas. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, os tribunais têm sido notados no que é sua função, ou seja, o controle de licitações, contratos, entre outros. Quando suspendem um processo, cabe ao poder público embasar os projetos”, argumenta.

INFLUÊNCIA

Segundo a Folha apurou, a concessão do serviço funerário, cemitérios e crematório tem sido considerada por Doria como a mais delicada do plano de privatizações.

O tribunal de contas apontou em setembro falhas na proposta preliminar como a falta de evolução de custos das gratuidades, de contagem de jazigos e de valor mínimo esperado na concessão.

A gestão Doria apresentou esclarecimentos, considerados insuficientes até este momento pelo TCM –que não fixa prazo para liberar editais.

Na Câmara, um dos principais focos de resistência é do PRB, da base governista, com quatro vereadores. O líder do partido na Casa, Souza Santos, reconhece a influência no serviço funerário por meio de nomeações, mas nega pressão contra a privatização.

“Nunca discutimos isso. Quando chegar, vamos apreciar e votar”, disse à Folha.

“O serviço funerário vem patinando há anos. Há uns três anos tinha 1.200 funcionários. Hoje são 800 e pouco, com Doria pedindo para cortar custos. Não vejo com maus olhos a concessão. Mas claro que somente se houver melhora do serviço”, afirma Santos.

A administração tucana evita embates públicos com as partes, mas pede rapidez.

“O TCM tem por princípio zelar pela lisura, buscar competitividade. Todas as solicitações foram respondidas. Agora aguardamos resposta”, diz Marcos Penido, secretário municipal de Serviços e Obras.

O chamamento público da pasta para a reforma de pontes e marginais foi barrado pelo TCM devido à Lei Cidade Limpa e ao prazo de só cinco dias para a apresentação de propostas –agora, no novo edital, serão 30 dias.

“Não tem semana que eu não vá ao TCM, uma ou duas vezes. O TCM é rigoroso, e uma desestatização desse porte é inédita, então é normal que os conselheiros queiram avaliar com mais critério”, afirma Wilson Poit, secretário de Desestatizações e Parcerias.

A assessoria de imprensa do TCM disse à Folha que os conselheiros se manifestam por meio dos relatórios.

 

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