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UBS no Jaraguá é alvo de polêmica por conta do nome

Inauguração da unidade foi adiada para o final de novembro

Fachada da nova UBS da região do Jaraguá. Foto: Divulgação

Publicado às 11h15

Por Cristina Braga

A tão aguardada inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Aracy Rondon Amarante, no bairro Parque Nações Unidas, no Jaraguá, mais uma vez foi adiada. Três datas já haviam sido cogitadas, e a última, marcada para o dia 12 de novembro, também foi prorrogada. Agora, o prazo expira no fi nal deste
mês. Embora a unidade esteja “tecnicamente” pronta, a Secretaria Municipal da Saúde trabalha com uma nova data para a sua abertura. O atraso foi motivado, em parte, pela polêmica em torno do nome da UBS, que envolveu moradores e parlamentares que atuam na região. Estimada em R$ 4. 422.720,52, a obra recebeu verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sua inauguração estava prevista para 2016.

A designação “Sem Terra” acirrou os ânimos de alguns moradores, que não querem ver a UBS representada como uma “associação”. Diante disso, um abaixo-assinado foi realizado contra a medida, com cerca de 800 assinaturas. Segundo a lei federal, é proibido colocar nomes de políticos e de entidades em unidades
de saúde. Marlene Wentzel, conselheira do City Jaraguá e do Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria, que acompanha o processo desde o início da obra, se diz indignada com a situação. “É contra a lei que a UBS tenha nome de associação ou de um político.” Em consonância com a conselheira, a moradora do bairro Eliane dos Santos Cruz também pergunta: “toda UBS tem o nome do próprio bairro, por que a nossa não?”. A vereadora Juliana Cardoso (PT) havia pedido a alteração para a UBS Parque Nações Unidas por meio do PL 01-00753/2017.

Justificativa

Sobre a questão, a assessoria do vereador Fabio Riva (PSDB) disse que a denominação “Sem Terra” não afronta a legislação federal, além de fazer referência à área de desenvolvimento e luta dos moradores. “Temos
um abaixo-assinado com três mil assinaturas que aceitam o nome.” Na justifi cativa do PL 0201/2018, de sua autoria, argumenta-se que “a denominação UBS Sem Terra já é adotada pela Secretaria da Saúde desde o início das obras”. Além disso, o texto aponta que “é também um desejo da comunidade local, que se manifesta
em abaixo-assinado, homenageando a luta de todos os membros da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, que doaram o terreno à Prefeitura para que o equipamento público de saúde fosse construído”. Em nota, a pasta confirmou que a unidade levará o nome de “Parque das Nações/Sem Terra”.

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